O QUE SÃO CONSULTAS PÚBLICAS:
As consultas públicas são um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.
Fonte: Site da CONITEC, 2015.
ACESSOS
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