Legislação

1) Legislação relativa à Educação Médica

LEI 12.871 (Lei do Mais Médicos) – 22 de out 2013

Portaria Interministerial 285 de 24_mar_15 Hospitais de Ensino

PORT_MS_GM_306_2015_a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas

2) Saúde Pública

Legislação Básica em Saúde Pública – SUS – Versão 17.02.2015

Responsabilidade solidária dos Entes Federativos – Saúde – percentual de cada um

Legislação Básica em Saúde Pública – SUS – Versão 27.02.2015

Legislação Básica em Saúde Pública – SUS – Versão 17.02.2015

Res. RDC nº 3, de 26.01.2015, da ANVISA – atualização Anexo I Port. nº 344-SVS-MS, 1998 – subs. Entorpedentes, Psicotrópicas, etc

Certificação Hospitais de Ensino_NOVA_portaria-interministerial-285-de-24_mar_15

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